Recomendação Conjunta nº 01, de 29 de junho de 2022
A Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos recomenda aos Presidentes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, às entidades da sociedade civil
brasileira, aos movimentos populares, aos partidos políticos, aos meios de comunicação social, aos Ministérios Públicos Estaduais e Distrital, ao Ministério
Público Eleitoral, aos Estados e Distrito Federal e, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tomem medidas para garantir o processo eleitoral brasileiro.
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